quinta-feira, outubro 05, 2006

Dicionário Brasileiro de Corrupção: "Abuso do Poder Econômico nas Eleições

O poder econômico consiste na concentração em uma pessoa ou grupo de pessoas das riquezas e dos meios de influência. Quando numa eleição este poder econômico passa a ser usado com o propósito de captação de eleitores e impedir a iniciativa de outros candidatos, fica manifesto o abuso deste poder em âmbito eleitoral. O abuso compromete a lisura do processo eleitoral uma vez que a vontade dos eleitores torna-se viciada pelas práticas abusivas. No exercício desse abuso, num cenário onde as distorções tornam-se evidentes, faz-se necessário a intervenção do Estado para garantir uma razoável igualdade na disputa.

Os sistemas eleitorais modernos, em geral punem rigorosamente quanto à compra de votos, cuidam de instituir o financiamento público do gastos das campanhas políticas e de regular o financiamento privado. No Brasil, a compra de votos é prevista como prática criminosa pelo Código Eleitoral e sujeita ao candidato à perda do registro de candidatura (art. 41-A da Lei 9.504/97). A Lei Complementar 64/1990 cuida do processo de apuração do abuso do poder econômico nas eleições."

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