Está aberto o processo de seleção de cooperativas e associações para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar na Bahia.
Os produtos adquiridos serão destinados a ESCOLAS DA REDE ESTADUAL PÚBLICA de ensino inscritas no Programa Estadual de Alimentação Escolar - PNAE.
Acesse o edital no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. OBS: Anexo, há o Edital Inicial e o Retificado.
Para participar do edital os empreendimentos devem PRIMEIRO se credenciar no site da Secretaria Estadual de Educação (SEC), por meio de formulário eletrônico.
Depois, é necessário fazer o cadastro para ser incluído no quadro de fornecedores do Estado no site do ComprasNet.
Com a CHAMADA PÚBLICA, serão adquiridos nove gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar:
FARINHA DE MANDIOCA;
FEIJÃO;
LEITE EM PÓ;
MANTEIGA;
MEL;
FUBÁ DE MILHO;
MILHO PARA MUNZUNGÁ;
FLOCO DE MILHO; e
LEITE ACHOCOLATADO EM PÓ.
Para o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (DEGRAV) da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, com a Lei da Alimentação Escolar os agricultores estão conseguindo inserir seus alimentos no mercado consumidor, agregando valor aos produtos e, com isso, ampliando a renda familiar.
A Lei nº 11.947/2009, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
De acordo com levantamento realizado pelo FNDE em 2010 a Bahia possui, aproximadamente, 65 municípios que já adotaram a Lei da Alimentação Escolar.
Dos 30% do repasse do FNDE para compra de alimentos da agricultura familiar, R$ 25 milhões foram destinados à Secretaria de Estado da Educação da Bahia em 2010.
OBSERVAÇÕES EDSON COUTO:
"... se É Lei, por que apenas e tão somente 15,587% dos Municípios (65) estão cumprindo a determinação legal?
Como as Inspetorias dos Tribunais de Contas dos Municípios - TCM's estão agindo a respeito?
E a CGU?
Como as organizações sociais e públicas do Território estão fazendo o controle social dessa e das demais ações das Políticas Públicas?
Em SEU Território, quantos Municípios estão cumprindo a LEI?"
Edson Couto - UAUÁ - Sertão de Canudos - Bahia
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