terça-feira, abril 19, 2011

Telefonia Fixa - Câmara dos Deputados



Logo Câmara dos Deputados- Acompanhamento de Proposições  Brasília -
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.


  • PL-05476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, 
  • determinando que a estrutura tarifária dos serviços de
  •  telefonia fixa comutada, prestados em regime público,
  •  seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
- 18/04/2011
Apresentação do Requerimento de Inclusão na 
Ordem do Dia n. 1339/2011, pelo Deputado
 Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: 
"Requer a inclusão de proposição na
 Ordem do Dia do Plenário da 
Câmara dos Deputados".

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