Telefonia Fixa - Câmara dos Deputados

- Acompanhamento de Proposições  Brasília - Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-05476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,  determinando que a estrutura tarifária dos serviços de  telefonia fixa comutada, prestados em regime público,  seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
	- 18/04/2011	Apresentação do Requerimento de Inclusão na  Ordem do Dia n. 1339/2011, pelo Deputado  Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que:  "Requer a inclusão de proposição na  Ordem do Dia do Plenário da  Câmara dos Deputados".