terça-feira, novembro 16, 2010

Re: BSC's- Informativo 01- 13 de novembro de 2010


Prezados/as,

 Conforme solicitado no ultimo encontro do Gt de Agricultura e Meio Ambiente, por meio deste, encaminhamos mais uma vez estes informativos, para que todos e todas tenham conhecimento e acesso as Políticas Públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar em nosso país. Solicitamos a todos/as que divulguem estas informações em seus respectivos municípios.

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1- Encontro do CAPPA

 Nos próximos dias 19 e 20 de novembro estará acontecendo a 2ª reunião ordinária do CAPPA (Conselho de acompanhamento do Plano Plurianual), no qual a Bacia do Jacuípe dispõe de duas representações.

 

Nos próximos informativos estaremos apresentando o indicativo de pauta e o local do encontro.

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2- Edital da 2ª  Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar

O Edital da 2ª  Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar em nosso município estará disponível no site da transparência municipal, no diário oficial da união e no jornal a tarde. Como sabem os documentos que serão necessários para apresentação são :  

a)    Prova inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

b)    Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP Jurídica para associações e cooperativas;

c)    Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

d)    Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta comercial, no caso de cooperativas, ou cartório de registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de registro Civil de Pessoas Jurídicas;

e)    Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

f)     Projeto de venda conforme anexo V da Resolução n.º38 do FNDE, de     16/07/2009.

A chamada será de 27 de outubro a 8 de novembro. Teremos pouco tempo para esta aquisição assim sugiro não aguardar até o ultimo dia.

Os documentos e as propostas deverão ser entregues a  COPEL - COMISSÃO PERMANÊNCIA DE LICITAÇÃO situada a Rua Raimundo José Tabireza nº 37 Centro. Dias D ´Ávila - BA. Telefone : 3625-7593. O telefone do Presidente da Comissão de licitação Srº Jessoniel é o 96095055.

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3-  PRIMEIRA seleção de  empreendimentos coletivos da agricultura familiar do MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) inicia a PRIMEIRA seleção de  empreendimentos coletivos da agricultura familiar para inserção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A seleção ocorrerá por meio da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (27). Esta é a primeira chamada pública de Ater voltada para empreendimentos coletivos e para a alimentação escolar, o valor total é de R$ 4,6 milhões. O prazo para o envio de projetos é até 26 de novembro. O objetivo é selecionar entidades executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para inserção de 180 empreendimentos coletivos da agricultura familiar e seus gêneros alimentícios no PNAE por meio de atividades que compreendem as fases de planejamento, execução e avaliação.
Poderão participar desta chamada pública as instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). Ao se candidatar, as entidades executoras deverão optar por prestar seus serviços em somente um dos lotes, desde que credenciadas no Siater nos estados dos lotes requeridos, contemplando todas as atividades que compõem o serviço definido nesta chamada pública.
 
 Esta e outras chamadas públicas do MDA estão disponíveis no portal do Ministério (www.mda.gov.br ). As entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

 

- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:
 A Lei n° 11.947/2009 determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar par

a os 64 milhões de alunos de todo o Brasil é de cerca de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar é de cerca de R$ 1 bilhão de reais.


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 4- CHAMADAS DE ATER:
 O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) inicia nesta sexta-feira (29) a terceira etapa de implementação da Lei 12.188/10 de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 52 chamadas públicas (disponível em http://www.mda.gov.br) para prestação de serviços nos Territórios. Os trabalhos estão orçados em aproximadamente R$ 103 milhões e vão beneficiar 101.970 famílias de agricultores familiares.

Serão 50 chamadas direcionadas a 99.970 famílias de agricultores familiares nos Territórios. As chamadas públicas estão disponíveis no
portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no DOU. O prazo final para o envio de projetos para esta terceira etapa é dia 29 de novembro.
 
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.

CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES:
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010. A primeira e segunda etapas de publicação de chamadas totalizaram 86 editais para a prestação de serviços de Ater. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento:
http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.

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5- Mapeamento de Economia Solidária

 A Vida Brasil estará executando o projeto do governo federal de mapeamento das atividades de economia solidária da Bacia do Jacuípe. Esta atividade havia sido programada há alguns meses atrás, e por conta de dificuldades no custeio, foi adiada e repensada enquanto estratégia operacional.

 Abaixo segue a relação de entidades que a Vida Brasil já traz em sua relação com vistas a poder visitar os empreendimentos.

 No GT de Agricultura do dia 12 estaremos amarrando a agenda de visitas. Ressaltamos que este mapeamentos era importantíssimo para estreitarmos nossos laços com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), para buscarmos o custeio dos projetos que visam promover o desenvolvimento desta importante categoria de produção do nosso Território.

 Assim, fica claro que quanto maior o número de empreendimento cadastrado, mais prioritários era nosso Território para a a estratégia local que deveremos utilizar será:

 1. Relacionar todas as atividades de natureza solidária desenvolvida nos respectivos municípios;

 2. Informar aos empreendimentos a visita da Vida Brasil;

 3. Informar aos empreendimentos da relação abaixo sobre a visita da Vida Brasil.

 Relação de entidade já cadastrada a ser visitada

Baixa Grande

Cooperativa Mista Agropecuária de Baixa Grande Ltda

Assoc. dos Apicultores de Baixa Grande

Capela do Alto Alegre

Cooperativa Agropecuária de Capela Alto Alegre Ltda

Gavião

Associação dos Hortopsicultores do Vale do Jacuípe

Associação dos Produtores de Leite de Gavião

Ipirá

Associação de Apicultores de Ipirá

Associação São Jorge dos Pequenos Agricultores da Fazenda Aldeia

Comunidade Kolping

Cooperativa de Desenvolvimento Agropecuário de Ipirá Responsabilidade Ltda

Mairi

Cooperativa de Crédito Rural de Mairi - Sicoob Coopermar

Pé de Serra

Cooperativa de Credito Rural

Cooperativa Polivalente Filhos da Terra

Pintadas

Associação Cultural Beneficiente Pe. Ricardo

Cooperativa de Crédito Rural Pintadas

Serra Preta

Ass. de Peq. Prod.e Trabalhadores Rurais do Brejo

Associação Comunitária dos Moradores de Serra Preta

Associação Comunitária dos Trab. Rurais Ciriema

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Comunidade do Pau Seco

Associação Comunitária Serra Preta

Várzea da Roça

Associação de Apicultores da Fazenda Laguinho

Bordado Pintura

Criação De Galinha Caipira

Mucriarte

 

 

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6- 5º Encontro Nacional do PNAE

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)  promove o 5º Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Convergência de Políticas Públicas
Período: de 16 a 19 de novembro de 2010
Local: Hotel Pestana - Salvador/BA
Programação em anexo.

7- Decreto 6.284

 

Foi publicado no Diário Oficial da Bahia, a inclusão do Inciso "L" ao Artigo 32 do Decreto 6.284 do Regulamento do ICMS, que prevê a isenção total do ICMS para produtos originados da Agricultura Familiar, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e Governo Estadual no âmbito das Leis Federais 10.696/2003  e  11.947/2009 (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE). É mais uma demonstração do compromisso do Governo das Bahia com a Agricultura Familiar do nosso Estado.

Segue em anexo.

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8- Para conhecimento e veiculação

 O  Agente de Desenvolvimento Eraldo Carneiro de Miranda informa que:

A expansão da Peste dos Pequenos Ruminantes aos países do sul da África, colocam em alerta a caprinovinocultura mundial, e demonstra a IMPORTÂNCIA e a URGÊNCIA do Brasil e da Bahia, enquanto maior produtor de caprinos e ovinos do país, implantarem seus Programas Oficiais de Sanidade dos Caprinos e Ovinos e de terem os seus órgãos oficiais de sanidade animal, a exemplo da ADAB e do Ministério da Agricultura, muito bem estruturados, capacitados, e acima de tudo, integrado aos diversos elos da cadeia produtiva.

 

O exercício ativo da vigilância epidemiológica, sanitária e da educação sanitária sobra a caprinovinovultura, associada à gestão do conhecimento na área, mesmo quando realizado sobre enfermidades de menor impacto, faz com que o Serviço Veterinário Oficial acumule experiência prática, informações, desenvolva a agilidade em seus processos e construa uma rede de relacionamentos estratégicos, credenciando-o a prevenir a entrada em nosso território de agentes patogênicos danosos à cadeia produtiva e à saúde pública, e a agir com rapidez e eficiência quando do surgimento de episódios sanitários graves como os da Peste dos Pequenos Ruminantes que vem assolando a mãe África.

 Isso significa entre outros aspectos, dispor de uma base cadastral efetiva de caprinos e ovinos; trânsito e comercialização de animais controlado; produtores, comunidades rurais, comerciantes e a sociedade em geral bem informadas e conscientes sobre a importância do controle das doenças; rede laboratorial consolidada e bem distribuída; situação epidemiológica das enfermidades mapeada e monitorada; sistema de vigilância a ocorrências sanitárias alerta e atuante, inclusive com o saneamento de focos; abate e comercialização de produtos de origem animal de forma inspecionada e sob as condições mínimas de segurança sanitária; serviço integrado à assistência técnica e extensão rural e dos órgãos da saúde, entre outros aspectos.

 

É preciso que os diversos agentes que fazem parte da cadeia produtiva (insumos, pesquisa, produtores, sindicatos, associações, cooperativas, comerciantes, indústria, assistência técnica, etc.) percebam o papel da defesa agropecuária para assegurar a sustentabilidade de seu desenvolvimento, e passem, a partir daí ,a agir de forma coesa e a direcionar os seus esforços para as questões cruciais que impactam a atividade. Afinal, lutamos pelos mesmos objetivos.

 Por favor repassem essa mensagem aos diversos representantes da cadeia de caprinos e ovinos. Mais do que nunca precisamos estar unidos. Estamos vivendo um momento único para a caprinovinovultura baiana e do Brasil. Não podemos deixar que esse momento venha a se enfraquecer.

 OBSERVEM O TEXTO ABAIXO, VEICULADO PELO FarmPoint SOBRE OS PROBLEMAS SANITÁRIOS POR QUE VEM PASSANDO A ÁFRICA EM SUA CAPRINOVINOCULTURA.

 

  [04/11/2010]

FAO: vírus ameaça milhões de ovinos e caprinos na África

Um vírus mortal que invadiu a Tanzânia no começo desse ano poderá se expandir nos países do sul da África e ameaçar mais de 50 milhões de ovinos e caprinos em 15 países, informou a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na terça-feira (02). O vírus chamado de Peste dos Pequenos Ruminantes (PPR) é considerado como a "doença viral mais destrutiva que afeta rebanhos de pequenos ruminantes, tal como a peste bovina que devastou a pecuária no passado", disse a FAO. A PPR pode causar taxas de mortalidade de até 100% dos animais, mas não afeta humanos. O vírus pode se espalhar em pastagens compartilhadas e mercados de animais vivos.

O vírus já está presente no Oriente Médio, Ásia e partes central, oriental e ocidental da África, mas o sul do continente africano tem sido relativamente poupado. A FAO pediu que a Tanzânia inicie um programa de vacinação de emergência e disse que Malawi, Moçambique e Zâmbia deverão "imediatamente começar vigilância e começar medidas pró-ativas de inspeção".

"Se a doença se espalhar da Tanzânia para todas as 15 nações da Comunidade de Desenvolvimento do Sul Africano poderá potencialmente devastar o sustento e a segurança alimentar de milhões", disse a FAO.

A PPR declarou-se na Tanzânia no início de 2010, ameaçando uma população local de mais de 13,5 milhões de caprinos e de 3,5 milhões de ovinos. Para estancar a propagação da doença, a FAO recomendou a vacinação dos pequenos ruminantes tendo por base os pontos de controle e as rotas habitualmente seguidas pelos pastores.

Juan Lubroth, veterinário chefe da FAO, recordou que "os ovinos e os caprinos são essenciais para a segurança alimentar e o rendimento das comunidades pastorícias" "A presença da doença afeta diretamente o patrimônio dos lares. Também os serviços veterinários dos países da região devem rever os seus planos de prevenção, reforçar o controle das fronteiras e melhorar a vigilância", conclui Lubroth.

A reportagem é da Agence France-Presse (AFP) e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), traduzida e adaptada pela Equipe FarmPoint.


Texto reproduzido do site FarmPoint [www.farmpoint.com.br]

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Atenciosamente: Neliane Rios
Técnica de Base de Serviços de Apoio a Comercialização
Território de Identidade da Bacia do Jacuípe
Tel. 75 81191225

 
 

 



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