COMITÊ ECOLÓGICO REGIONAL – CER - Territórios Bacia do Jacuípe e Piemonte do Paraguaçu

Carta de Repúdio às propostas do código florestal - relatório de Aldo Rebelo;

“Ai daqueles que, deitados na cama, ficam planejando a injustiça e tramando o mal! É só o dia amanhecer, já o executam, porque têm o poder em suas mãos.” (Miquéias 2,1).

 O Comitê Ecológico representado pelo poder público, movimentos sociais e sociedade civil de vários municípios que compõe os Territórios Bacia do Jacuípe e Piemonte do Paraguaçu (Baixa Grande, Macajuba, Ruy Barbosa, Piritiba, Mairi, Ipirá, Pintadas, Várzea do Poço, Pé de Serra, Várzea da Roça, Itaberaba) no estado da Bahia. Vem manifestar profunda indignação diante da aprovação das alterações na Câmara Federal do Código Florestal Brasileiro, que enfraquecerá ainda mais a proteção das florestas, das águas, do ar, do solo, do clima, da biodiversidade, das populações em área de risco, da agricultura sustentável, das comunidades tradicionais e da vida.

A defesa do deputado Aldo Rebelo é que as mudanças são necessárias pela ameaça à possibilidade de produção de alimentos. Mas, no Brasil, enquanto aumentam os índices de produtividade agrícola, contrariamente, aumentam também os índices de insegurança alimentar, encontram-se nesta situação 72,2 milhões de brasileiros – 40% da população. Isso acontece por que o modelo de agricultura brasileiro não está voltado para a produção de alimentos, e sim para o agronegócio. Os maiores entraves para a produção de alimentos no Brasil não se devem a restrições supostamente impostas pelo Código Florestal, mas, sim, à enorme desigualdade na distribuição de terras, a restrição de crédito agrícola ao agricultor que produz alimentos de consumo direto, a falta de assistência técnica que o ajude a aumentar a sua produtividade e a falta de investimentos em infra-estrutura.

Os desmatadores estão fora de controle, incentivados pela promessa de anistia e a nova regulamentação. Dados mostram que o desmatamento se multiplicou a um nível astronômico, aumentando em 05 vezes mais que os mesmos meses no ano passado. Isso é apenas um sinal do que está por vir se as mudanças propostas no Código Florestal forem aprovadas, aliadas a impunidade reinante no país, pois estas emendas irão anistiar crimes ambientais cometidos antes de 2008 e acabarão com a proteção a áreas vulneráveis tais como matas ciliares e topos de morros, áreas em que a cobertura florestal é crucial para prevenir deslizamentos e enchentes como as que recentemente devastaram comunidades de norte a sul do país. A maioria dos brasileiros apóia proteções ambientais mais fortes e estudos mostram que há terra suficiente no Brasil para manter e aumentar a produção agrícola sem ter de derrubar uma única árvore.

A dicotomia: “ou preservamos ou produzimos alimentos”. É falsa e inexiste. Sabemos que a aprovação do Código Florestal por parte dos nossos representantes da câmera Federal foi carregado de interesses partidários e pessoais (apoio aos ruralistas). Nesse caso, houve um desrespeito a CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 - MEIO AMBIENTE Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.

 Pessoas em que depositamos nossa confiança no dia das eleições para nos representar durante quatro anos nos traíram não cumprindo as Leis brasileiras, ameaçando nossa soberania e a vida dos nossos descendentes.

A preservação do meio ambiente não é mais uma questão de posicionamento social ou de ideologia, mas sim de sobrevivência, perspectiva essa apresentada pela atual consciência da finitude dos recursos naturais mundiais. Queremos que a vida seja colocada acima dos interesses políticos. Este é momento do Senado de forma decisiva, fazer valer os princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente e da vida humana, deixar de lado os interesses pessoais e partidários que beneficiam a poucos e fazer valer a decisão do povo que é DIZER NÃO A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. Valer-nos desse voto de confiança.

Baixa Grande-Ba, 03 de junho de 2011.

Assinam:

CCNP (Ong Ecologica) – Pé de Serra

SEAGRI – Pé de Serra

COOPOFITE – Pé de Serra

STR – Pé de Serra

SEAGRI. Meio Ambiente - Pintadas

Sec. de Agricultura de Pintadas

Sec. de Agricultura de Baixa Grande

STR Pintadas

STTR Piritiba

COOPAERB – Cooperativa Agroecológica do Entorno de Ruy Barbosa